Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site (mtecspda.com.br), de propriedade da M-TEC Soluções Elétricas e SPDA, você concorda expressamente em cumprir e respeitar estes Termos e Condições de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não continue a navegar pelo site e não envie informações através de nossos canais e formulários eletrônicos.

2. Descrição dos serviços

O website da M-TEC destina-se a fins puramente informativos, apresentando nossa expertise técnica no mercado de projetos, instalações e laudos de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), aterramento elétrico e conformidade com a norma técnica NBR 5419.

Os conteúdos publicados neste site, incluindo artigos de blog, descrições de serviços e cases, são desenvolvidos com caráter educacional e comercial, não substituindo a análise técnica de engenharia em campo para situações particulares.

3. Propriedade intelectual

Todos os textos, designs, animações, logos, imagens, gráficos, códigos e demais elementos visuais e de lógica de programação deste site são de propriedade intelectual exclusiva da M-TEC Soluções Elétricas e SPDA ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis nacionais e internacionais de direitos autorais e de propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer parte do site sem a nossa prévia e expressa autorização por escrito.

4. Conduta do usuário

Ao preencher formulários eletrônicos de captura de leads neste site ou nos contatar diretamente por WhatsApp ou e-mail, você se compromete a:

• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, precisos e atualizados (Nome, E-mail e Telefone);
• Não utilizar identidades falsas ou representar terceiros sem a devida autorização;
• Não enviar mensagens de teor ofensivo, nocivo, contendo links de spam ou arquivos infectados por vírus.

O descumprimento de tais diretrizes poderá resultar no descarte imediato do seu contato e, se aplicável, no acionamento das autoridades competentes.

5. Limitação de responsabilidade

Embora busquemos manter todas as informações deste site corretas e atualizadas, a M-TEC não se responsabiliza por:

• Erros de digitação, omissões involuntárias ou imprecisões técnicas temporárias nos textos informativos do site;
• Danos causados por eventuais interrupções no funcionamento do site decorrentes de problemas em servidores de terceiros;
• Danos oriundos de invasões cibernéticas na rede de hospedagem que fujam do nosso controle tecnológico direto.

Toda proposta técnica e orçamento enviado ao cliente após contato inicial só terá validade oficial mediante formalização contratual e assinatura do responsável técnico (com emissão de respectiva ART do CREA-MG).

6. Links para terceiros

Nosso website e os artigos do nosso blog podem conter links direcionando para sites externos (como a plataforma governamental da ANPD ou o CREA-MG). Nós não exercemos controle ou fiscalização sobre esses websites externos e não nos responsabilizamos por suas políticas de privacidade, termos de uso ou conteúdos veiculados.

7. Legislação e foro aplicáveis

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Fica eleito o Foro da Comarca de Contagem, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Dúvidas e contato

Caso tenha qualquer dúvida sobre os nossos Termos e Condições de Uso, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
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