Você paga o seguro predial em dia, mas na hora de acionar a cobertura de raio, a seguradora nega o sinistro alegando que o SPDA da edificação não estava em conformidade. Esse cenário é mais comum do que parece — e evitável com simples ações preventivas.
Por que as seguradoras se importam com o SPDA
As seguradoras calculam o risco de sinistro de cada imóvel. Uma edificação sem SPDA ou com sistema inadequado apresenta risco consideravelmente maior de dano por raio — seja incêndio, explosão ou dano a equipamentos. Por isso, a presença e conformidade do SPDA é um critério de subscrição relevante para qualquer apólice que cubra riscos elétricos.
O que as seguradoras geralmente exigem
Os requisitos variam conforme a seguradora, mas em geral incluem:
- Laudo técnico de inspeção do SPDA, emitido por engenheiro habilitado no CREA, com no máximo 2 anos de validade na data de contratação ou renovação da apólice
- ART registrada para o projeto e/ou para a última manutenção realizada
- Medição de resistência de aterramento documentada no laudo, com resultado abaixo do limite normativo (10 Ω)
- Declaração de conformidade com a NBR 5419 vigente
"A cláusula de 'SPDA em conformidade com normas técnicas vigentes' está presente em praticamente todas as apólices de incêndio e seguro predial do mercado brasileiro. A não conformidade pode resultar em negativa total do sinistro, mesmo que você esteja pagando o prêmio há anos."
Situações em que a seguradora pode negar o sinistro
- SPDA instalado sem projeto técnico ou ART
- Laudo técnico vencido ou inexistente no momento do sinistro
- Resistência de aterramento acima do limite normativo
- Sistema de captação danificado e não reparado
- Ausência de DPS (Classe I) no quadro geral de entrada
- Sistema instalado por profissional sem habilitação
Tipos de cobertura relacionados ao SPDA
Seguros prediais podem cobrir diferentes tipos de dano relacionados a raios:
- Danos diretos: incêndio causado por descarga direta no edifício
- Danos indiretos: queima de equipamentos por surto elétrico induzido
- Interrupção de negócios: perda de faturamento durante o período de inatividade
- Responsabilidade civil: danos a terceiros causados pela descarga
Como se proteger juridicamente
Mantenha um arquivo organizado com: projeto SPDA atualizado, ART registrada, laudos de manutenção datados e assinados, registro de todas as visitas técnicas, fotos das condições do sistema. Esse dossiê pode ser determinante em uma perícia de sinistro.
A M-TEC emite laudos aceitos pelas principais seguradoras atuantes em Minas Gerais — Porto Seguro, Tokio Marine, Allianz, SulAmérica, Bradesco Seguros e outras — e pode fornecer declaração de conformidade para processos de contratação e renovação de apólices.